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| Magistrado diz que investigações fazem parte de processos que correm sob sigilo |
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Mauro
Bessa, negou o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados,
para que dois advogados indicados pela CPI tivessem amplo acesso a
inquéritos policiais contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP).
Os
inquéritos fazem parte de dois processos, que tramitam em segredo de
Justiça no TJAM, referentes à prática de crimes sexuais contra menores
de idade e favorecimento à prostituição.
João Mauro Bessa, que é
relator dos dois processos, afirmou que o pedido de acesso foi negado
porque as investigações não foram concluídas, “sendo de suma importância
para o seu êxito a manutenção do sigilo judicial”.
A relatora da
CPI, deputada federal Liliam Sá (Pros-RJ), disse que assim que a Câmara
dos Deputados retornar do recesso legislativo informará à presidente da
Comissão, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que o pedido foi negado.
“O TJAM não pode negar informação à CPI, mesmo que esteja em segredo de
Justiça. O que tem ali que eles não querem que a gente saiba?”,
questionou.
Segundo ela, a comissão firmou um acordo com o
tribunal para acompanhar a tramitação dos processos relacionados à
exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas.
“Foi
feito um acordo e eles (TJAM) pediram que nós designássemos dois
advogados que pudessem acompanhar a tramitação para manter a CPI
informada. Fizemos isso e eles negaram o acesso. Vamos pedir explicações
por escrito”, disse.
Os advogados Márcia Silva Dias e Fábio
Tavares Amorim eram os indicados pela CPI para acompanhar os processos,
mas não tiveram acesso às ações.
Liliam Sá afirmou que na
primeira reunião da comissão, prevista para o dia 10 de fevereiro,
ingressará com requerimentos solicitando a oitiva dos indiciados na
Operação Estocolmo, realizada em novembro de 2012 pela Polícia Civil.
Nesta
terça-feira, o TJAM aceitou a denúncia, ingressada pelo Ministério
Público do Amazonas (MP-AM) após a operação, da existência de uma rede
de exploração sexual de crianças e adolescentes formada por 20 pessoas,
entre políticos e empresários do Estado.
“Sei que eles
(indiciados) vão usar da prerrogativa de ficar calados, mas mesmo assim
iremos procurar averiguar e ouvir testemunhas”, informou Sá.
As
investigações continuarão no interior do Amazonas. De acordo com Liliam
Sá, após o Carnaval, a comissão irá aos municípios de Autazes, Maués e
São Gabriel da Cachoeira, onde também há denúncias de exploração sexual
de crianças e adolescentes indígenas. Há possibilidade de membros da
Comissão retornarem a Coari e a Manaus para fazer novas diligências.
Segundo
ela, há indícios da participação de políticos nos crimes. “Prefiro não
citar os nomes ou cargos dos envolvidos para que eles não comecem a
organizar a defesa como o que ocorreu na Operação Estocolmo. Os
advogados não sabiam o que seria pedido, mas já estavam com o habeas
corpus. Isto é um sinal de que há uma organização criminosa que dá
informações de dentro Judiciário”, disse.
Foto: Nathalie Brasil
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