A relatora da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), apresentou na noite desta
quarta-feira (28) o relatório final, que pede o indiciamento de 33 pessoas
envolvidas em redes de exploração sexual no País. O parecer também traz
propostas de projetos de lei. Um deles eleva a pena de estupro de vulneráveis
(pessoas com menos de 14 anos).
O texto, que contém 586 páginas,
deverá ser votado em 4 de junho. Na reunião desta quarta-feira, houve um pedido de vista coletivo.
“A exploração sexual existe, ela é
nacional. O tráfico interno existe, e nós temos que dar um basta nisso tudo”,
disse Liliam Sá.
Investimentos
insuficientes
A deputada alertou para a situação de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo ela, o público infantojuvenil não é prioridade nas políticas públicas. “O que vimos no Brasil é que os investimentos orçamentários são minguados na questão das crianças e adolescentes. Faltam delegacias para esse público, varas especializadas, não temos casas para crianças de rua”, disse. Ela criticou ainda a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual.
A deputada alertou para a situação de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo ela, o público infantojuvenil não é prioridade nas políticas públicas. “O que vimos no Brasil é que os investimentos orçamentários são minguados na questão das crianças e adolescentes. Faltam delegacias para esse público, varas especializadas, não temos casas para crianças de rua”, disse. Ela criticou ainda a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual.
A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos
de trabalho, foram visitados 12 estados
e realizadas 60 reuniões na Câmara dos Deputados. Nesta terça (27), a comissão
assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a
exploração, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes nos clubes
esportivos.
Foto:
Claúdio Araújo
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