A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07,
que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações
ou locais insalubres.
O texto, que altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43),
seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que seja
examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto, a empregada exercerá
suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem
redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive
com o adicional de insalubridade.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
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