quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Dilma sanciona lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica."

De acordo com estatísticas, crianças com deficiência ou com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que estão em abrigos à espera de adoção.

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