O Poder Judiciário do
Estado do Amazonas “está todo dominado” pela influência política e econômica do
prefeito de Coari, Adail Pinheiro. A declaração é da relatora da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga a
exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, deputada Liliam Sá
(PROS-RJ).
Ela classifica de
“gravíssima” a total paralisação dos processos que tramitam nas varas judiciais
e no Tribunal amazonense contra o prefeito e espera que a correição do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) produza os resultados que a sociedade quer. “Justiça!
Todos nós queremos que se faça Justiça no Estado do Amazonas porque não
aguentamos mais tanta impunidade”, declarou a parlamentar.
Liliam Sá contou que em
outubro do ano passado entregou um relatório ao CNJ contendo todas as
informações colhidas na diligência feita pela CPI em Coari, ocorrida em
setembro de 2013. Segundo ela, todos os processos envolvendo o prefeito Adail
Pinheiro estavam paralisados tanto na primeira quanto na segunda instância da
justiça amazonense.
“A partir das denúncias e
gravações interceptadas pela Polícia Federal, na operação Vorax, verificamos
que consta apenas o processo de exploração sexual de menores, previsto no
artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que trata de pedofilia,
constatado pela CPI do Senado, simplesmente não existe, desapareceu. Então
pedimos que o CNJ fosse atrás desse processo”, afirmou.
A relatora da CPI também
disse estranhar a forma como as ações contra Adail Pinheiro tramitam nos
tribunais superiores. Segundo ela, todas as vezes que os processos que estão no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão para serem julgados, eles saem de
pauta, assim como o que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É preciso
que essa rede de proteção a esse homem seja revelada. Que venha à tona quem
realmente está por trás de toda essa morosidade da justiça amazonense”,
declarou a deputada.
“É preciso acabar com
esse corporativismo político que protege esses crimes gravíssimos, que ferem a
integridade física e moral de crianças e adolescentes, sem contar que fere a
moral de um Estado e coloca em cheque a credibilidade da Justiça do Amazonas”,
ressaltou a parlamentar fluminense.
A Secretária de Direitos
Humanos da Presidência da República informou que desde o recebimento das
denuncias da CPI, adotou todos os procedimentos, dentro da sua competência,
para apuração das circunstâncias relacionadas às denúncias de Coari,
recomendando que sejam ampla e rapidamente investigadas, “com a identificação e
aplicação da lei aos autores dessa grave violação de direitos humanos de
crianças e adolescentes”.
Mais de 70 processos na
Justiça
Dos mais de 70 processos
que tramitam na Justiça contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, vinte e
cinco estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de Brasília. As
ações saíram da Justiça Federal amazonense por conta do foro privilegiado,
conquistado desde 1º de janeiro de 2013 quando ele foi empossado prefeito.
Todos os processos que tramitavam no TRF1, entre 2003 e 2008, voltaram para
primeira instância, no início de 2009, quando Adail não era mais prefeito.
Agora, com o novo mandato, todas as ações “subiram” para Brasília.
(Roque de Sá/Agência Tempo)
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