A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a suspeita de existência de uma rede
de proteção ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP)), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os dados foram
divulgados nesta quinta-feira (23), pelo conselheiro do CNJ, Gilberto Martins.
Uma sindicância foi aberta para identificar os responsáveis pelas
irregularidades nos processos.
De acordo com o conselheiro, o CNJ detectou fortes
evidências de que processos relacionados a questões de improbidade
administrativa e crimes de corrupção têm sido tratados com morosidade no TJAM.
O problema ocorreria nos processos contra Adail Pinheiro e outros políticos
amazonenses. "Não tem a celeridade adequada, prevista pelo próprio CNJ,
necessária para prestação da Justiça. Existem muitas evidências de que outros
processos de crime contra administração pública sejam tratados desta
maneira", disse.
Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, apresentou balanço de inspeção |
Para apurar esta suposta proteção a políticos
locais, o CNJ, através da Corregedoria, abriu procedimento para investigar as
irregularidades detectadas. Magistrados responsáveis por estes processos
deverão ser ouvidos para explicar os fatores que levaram a esta lentidão. Caso
a justificativa não seja aceita, poderão ser aplicadas medidas de caráter
disciplinar, que variam entre penalidades de censura, advertência, remoção
compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.
Segundo Martins, a maioria dos processos ficaram parados por mais de
anos. "Vimos que não houve nenhum impulso por parte do magistrado, e todos
envolvem atos gravíssimos. É evidente que processos com inquéritos abertos em
2006, de fatos muito sérios, sem respostas, têm uma morosidade intensa. O CNJ
vai acompanhar esses processos referentes ao prefeito de Coari por serem de
altíssima repercussão social, de violação a direitos humanos, e que o
julgamento exige um processo célere. Não são justificáveis essas demoras de
julgamento", declarou.
Além
de problemas em processos, o CNJ identificou ainda sérias falhas na gestão do
Tribunal de Justiça. Foram constatados pelo menos sete casos de prática de
nepotismo entre servidores, segundo o CNJ. Estes servidores, não concursados,
estariam em cargos comissionados no Judiciário.
Também foram encontrados casos de servidores
concursados para cargo de nível médio que, ao concluir faculdade, seriam
promovidos para cargos de nível superior sem prestar novo concurso. Outro problema
detectado foi no pagamento de servidores do TJAM responsáveis por leiloar bens
apreendidos. De acordo com o CNJ, estes leiloeiros estariam recebendo salário
fixo do TJAM e uma porcentagem acima do que era adquirido nos leilões.
O conselheiro Gilberto Martins explicou que o
relatório completo da inspeção deverá ser apresentado no período de um mês, em Brasília
e encaminhado ao TJAM. Após a divulgação do balanço da visita, os
desembargadores participaram de reunião com o conselheiro e receberam
recomendações e observações pontuais sobre ações de gestões passadas.
Ao G1, o TJAM esclareceu que
o presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, considerou as
orientações importantes e disse que a divulgação à imprensa reforça a política
da atual gestão do TJAM em promover maior transparência de suas ações. Ele
garantiu ainda, segundo a assessoria, que as observações apontadas na reunião
referentes à parte administrativas serão atendidas pelo TJAM. Em relação as
questões judiciais, a presidência deverá aguardar um relatório conclusivo e os
pedidos de providência para tomar as medidas pertinentes.
Marina Souza* Do G1 AM
(*Colaborou Jamile Alves, do G1 AM)
Foto: Jamile Alves/G1 AM)
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