segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

CNJ detecta evidências de rede de proteção a Adail Pinheiro no TJAM



A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  confirmou a suspeita de existência de uma rede de proteção ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP)), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (23), pelo conselheiro do CNJ, Gilberto Martins. Uma sindicância foi aberta para identificar os responsáveis pelas irregularidades nos processos.
De acordo com o conselheiro, o CNJ detectou fortes evidências de que processos relacionados a questões de improbidade administrativa e crimes de corrupção têm sido tratados com morosidade no TJAM. O problema ocorreria nos processos contra Adail Pinheiro e outros políticos amazonenses. "Não tem a celeridade adequada, prevista pelo próprio CNJ, necessária para prestação da Justiça. Existem muitas evidências de que outros processos de crime contra administração pública sejam tratados desta maneira", disse.
Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, apresentou balanço de inspeção

Para apurar esta suposta proteção a políticos locais, o CNJ, através da Corregedoria, abriu procedimento para investigar as irregularidades detectadas. Magistrados responsáveis por estes processos deverão ser ouvidos para explicar os fatores que levaram a esta lentidão. Caso a justificativa não seja aceita, poderão ser aplicadas medidas de caráter disciplinar, que variam entre penalidades de censura, advertência, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.
Segundo Martins, a maioria  dos processos ficaram parados por mais de anos. "Vimos que não houve nenhum impulso por parte do magistrado, e todos envolvem atos gravíssimos. É evidente que processos com inquéritos abertos em 2006, de fatos muito sérios, sem respostas, têm uma morosidade intensa. O CNJ vai acompanhar esses processos referentes ao prefeito de Coari por serem de altíssima repercussão social, de violação a direitos humanos, e que o julgamento exige um processo célere. Não são justificáveis essas demoras de julgamento", declarou.

Além de problemas em processos, o CNJ identificou ainda sérias falhas na gestão do Tribunal de Justiça. Foram constatados pelo menos sete casos de prática de nepotismo entre servidores, segundo o CNJ. Estes servidores, não concursados, estariam em cargos comissionados no Judiciário.
Também foram encontrados casos de servidores concursados para cargo de nível médio que, ao concluir faculdade, seriam promovidos para cargos de nível superior sem prestar novo concurso. Outro problema detectado foi no pagamento de servidores do TJAM responsáveis por leiloar bens apreendidos. De acordo com o CNJ, estes leiloeiros estariam recebendo salário fixo do TJAM e uma porcentagem acima do que era adquirido nos leilões.

O conselheiro Gilberto Martins explicou que o relatório completo da inspeção deverá ser apresentado no período de um mês, em Brasília e encaminhado ao TJAM. Após a divulgação do balanço da visita, os desembargadores participaram de reunião com o conselheiro e receberam recomendações e observações pontuais sobre ações de gestões passadas.

Ao G1, o TJAM esclareceu que o presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, considerou as orientações importantes e disse que a divulgação à imprensa reforça a política da atual gestão do TJAM em promover maior transparência de suas ações. Ele garantiu ainda, segundo a assessoria, que as observações apontadas na reunião referentes à parte administrativas serão atendidas pelo TJAM. Em relação as questões judiciais, a presidência deverá aguardar um relatório conclusivo e os pedidos de providência para tomar as medidas pertinentes.
Marina Souza* Do G1 AM
 (*Colaborou Jamile Alves, do G1 AM)
Foto: Jamile Alves/G1 AM)

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