Em sessão
solene do Congresso Nacional, a presidente da República, Dilma Rousseff,
recebeu relatório final Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.
O texto
final, de mil páginas, foi aprovado pela comissão no início de julho e é
resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em
18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.
O
relatório traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em
todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O
texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas
no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no
mundo.
Não há dados oficiais, mas, de acordo com o Instituto Sangari, nos últimos dez
anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em casos de violência
doméstica.
O
programa do governo, coordenado pela Secretaria de Políticas Para Mulheres,
integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência
social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.
Para isso, em dois anos, devem ser investidos R$ 265 milhões, sendo quase R$
138 milhões em 2013.
Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff reiterou a disposição do
governo federal em atuar junto a todos os poderes da República, aos estados,
municípios e movimentos sociais, no sentido de aprimorar a legislação para
fortalecer o aparato de repressão à violência contra a mulher. E também,
segundo Dilma, na ampliação e na humanização da estrutura de acolhimento e de
proteção à mulher vítima da violência. "As mais de mil páginas desse
relatório, fruto de 18 meses de trabalhos do Congresso Nacional, contam
histórias trágicas que devemos repudiar e que têm que nos levar a agir com toda
a nossa determinação para que não se repita, e coibi-las”, ressaltou a
presidente. “Trazem também um elenco de propostas para os próximos passos que
devemos dar para que as mulheres encontrem na estrutura do Estado o apoio e a
proteção que precisam e que merecem."
O relatório da CPMI apoia 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à
violência contra mulheres e propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06, que está completando sete
anos.
O texto cria
a figura do feminicídio como agravante do crime de homicídio e muda a Lei dos
Crimes de Tortura (Lei 9.455/97. A proposta classifica como tortura a submissão
de alguém à violência doméstica e familiar. A CPI
também sugere a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores
voltada ao combate à violência contra a mulher.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo
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