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| Deputada Liliam realiza audiência sobre Adoção no Brasil |
“Amor não
se divide, amor se multiplica”. A afirmação é de Bárbara Toledo, segunda
vice-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, durante audiência
pública da Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (27). De
acordo com Bárbara, 45 mil crianças esperam por adoção no país e, para serem
adotadas, enfrentam um grande problema: o preconceito.
“O
preconceito existe em todos os setores, advogados, legisladores e até juízes. E
esse preconceito atrasa o sistema de adoção no país”, destaca Bárbara. Durante
o encontro foram debatidos o cadastro nacional de adoção e a lei nacional de
adoção
A
Associação Nacional dos Grupos de Adoção existe desde 2006 e reúne 126
entidades que atuam junto a candidatos à adoção. Um dos objetivos
principais é que as pessoas adotadas sem “descomplicadas”, sem vergonha e sem
segredos da história familiar. “A Constituição de 88 não faz distinção
entre tipos de família, e é a família que garante o cumprimento dos direitos
das crianças e adolescentes. Mas a falta de uma lei clara para adoção dificulta
o cumprimento desses direitos. É preciso foco na criança, e a adoção não é a
ultima hipótese , mas a única”, acrescenta Bárbara Toledo.
Milhares
de adoções informais
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| O preconceito dificulta à adoção de crianças no Brasil |
Para
Gabriel Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, há um escuro
na legislação, que não dá regras claras para analisar e julgar casos de adoção.
“E isso joga promotores e juízes em situações muito complicadas. Uma
situação nebulosa que não determina, por exemplo, quanto tempo se deve insistir
na família biológica, e quantas chances os pais de usuários de drogas devem
ter de ter os filhos de volta?”, questiona Gabriel. Ele também observa que
a existência de três cadastros, nacional, estadual e local, de adoção,
dificulta os processos. Segundo o juiz, o cadastro nacional tem hoje 5.439
crianças aptas a adoção e 29.887 pessoas que querem adotar e, grande parte não
quer quem está disponível, crianças com mais de 5 anos de idade ou
adolescentes. “Além disso, para cada pessoa adotada pelo cadastro, dez são
adotadas por fora. E, creio, cem através de guarda provisória e para cada cem
assim, mil na guarda informal”, alerta Gabriel.
Luisa de
Marillac, promotora da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais Difusos e Coletivos da Infância e Juventude do Distrito Federal,
afirma que é necessária uma discussão profunda sobre o tema e a transformação
de alguns procedimentos do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a
promotora, um tempo mais curto de acolhimento institucional também ajudaria na
agilização dos processos de adoção. Além disso, o cadastro só permite a adoção
depois da perda total do direito da guarda familiar na justiça. E isso pode
demorar. “Juízes atuam de forma diferente, com procedimentos diversos. A lei
não deixa claro o que fazer. A legislação pode e deve ser aperfeiçoada. No caso
dos bebês entregues pela própria mãe, por exemplo, cada juiz julga de forma
diferente”, conclui Luisa. A audiência pública sobre adoção no Brasil foi
solicitada pelos deputados Liliam Sá (PR-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Para Liliam Sá, quem perde com todos esses
problemas é a criança. “No Rio de Janeiro, as varas de justiça que
atendem crianças e adolescentes acumulam com o serviço ao idoso. Além disso,
faltam equipes nesses locais, e falta regulamentação. É preciso um marco legal
da adoção no Brasil. Também precisamos de campanhas de esclarecimento. Dar o
filho para adoção também é um ato de amor”, destaca a deputada.
“Os
números mostram que há mais adoção por amor que pela lei”, afirma o presidente
da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele
sugere a criação de um cadastro único para os processos de adoção, que leve em
conta as compatibilidades. Outra iniciativa levantada na audiência pública, foi
a de analisar com maior rapidez os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre
o tema.
Fonte: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
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