A exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará, especificamente no município de Vitória do Xingu, é alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Como relatora da comissão, questionei o prefeito da cidade, Erivando Oliveira Amaral, sobre a concessão de alvarás de estabelecimentos comerciais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23). O caso da boate Xingu, (esquema desarticulado em fevereiro deste ano pela polícia estadual), motivou a audiência.
Vitória do Xingu possui aproximadamente 15 mil habitantes e, desde 2011, recebeu mais de 22 mil trabalhadores para atuar na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O canteiro de obras foi instalado nos arredores do município. As crianças e adolescentes estão em situação de vulnerabilidade com essa quantidade de pessoas trabalhando naquela região, até porque 80% delas são homens. Possivelmente, bares e restaurantes estão servindo de fachada para a prática de abuso sexual. Tem que haver um órgão fiscalizador.
Segundo o prefeito Erivando, “não foi liberado nenhum tipo de alvará de funcionamento na cidade”. De acordo com o delegado da Polícia Civil do Pará, Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente regional do Xingu, a falta de estrutura adequada do município tem levado a polícia a conceder os alvarás. “A Divisão da Polícia Administrativa fica na capital, onde há o corpo de bombeiros e a vigilância sanitária. Uma vez que o tributo era estadual, a liberação de alvarás, como no caso da boate Xingu, foi feita de forma única, sem fiscalização municipal. Atualmente, no entanto, a exigência é de que todos os documentos sejam concedidos em parceria com os demais órgãos”, esclareceu o delegado. Estou com um projeto de lei pronto para estabelecer critérios mais rigorosos nas concessões de alvarás.
(Emmanuelle Lamounier)
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Projeto de lei poderá ter critérios mais rigorosos para liberar alvarás comerciais
A exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará, especificamente no município de Vitória do Xingu, é alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Como relatora da comissão, questionei o prefeito da cidade, Erivando Oliveira Amaral, sobre a concessão de alvarás de estabelecimentos comerciais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23). O caso da boate Xingu, (esquema desarticulado em fevereiro deste ano pela polícia estadual), motivou a audiência.
Vitória do Xingu possui aproximadamente 15 mil habitantes e, desde 2011, recebeu mais de 22 mil trabalhadores para atuar na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O canteiro de obras foi instalado nos arredores do município. As crianças e adolescentes estão em situação de vulnerabilidade com essa quantidade de pessoas trabalhando naquela região, até porque 80% delas são homens. Possivelmente, bares e restaurantes estão servindo de fachada para a prática de abuso sexual. Tem que haver um órgão fiscalizador.
Segundo o prefeito Erivando, “não foi liberado nenhum tipo de alvará de funcionamento na cidade”. De acordo com o delegado da Polícia Civil do Pará, Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente regional do Xingu, a falta de estrutura adequada do município tem levado a polícia a conceder os alvarás. “A Divisão da Polícia Administrativa fica na capital, onde há o corpo de bombeiros e a vigilância sanitária. Uma vez que o tributo era estadual, a liberação de alvarás, como no caso da boate Xingu, foi feita de forma única, sem fiscalização municipal. Atualmente, no entanto, a exigência é de que todos os documentos sejam concedidos em parceria com os demais órgãos”, esclareceu o delegado. Estou com um projeto de lei pronto para estabelecer critérios mais rigorosos nas concessões de alvarás.
(Emmanuelle Lamounier)
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Um comentário:
Deputada brilhante trabalho a frente da CPI. Porém no que se refere ao Município de Vitória do Xingu, mas precisamente o prefeito Erivando Oliveira Amaral, informando que não tinha conhecimento e totalmente inverso esta informação. Pois ele tinha conhecimento já que o seu secretário de meio ambiente foi ver o local junto com outro funcionário que estar sob proteção da justiça. Este também foi até o local ver en-loco este estabelecimento. Não só o secretário do meio ambiente como também os seus sócios fraudadores do município também frequentava prostíbulo falar que o prefeito não conhece é uma inverdade deputada espero que este brilhante solicite ao MPF de Altamira e onde estar a testemunha para prestar esclarecimentos e não mas convida o prefeito e sim convocar o mesmo e que nós sociedade de vitoria do xingu espera desta conceituada comissão.
Anderson Soares - Vitória do Xingu
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