“Não podemos falar de redução da maioridade penal, sem discutir a situação do sistema sócioeducativo no país”

Ao discursar no plenário da Câmara, sobre a redução da maioridade penal, afirmei que é necessário primeiro reformular o sistema socioeducativo no país. As unidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, não conseguem ressocializar esses jovens que por falta de oportunidades são empurrados para a marginalidade. Segundo o Mapa da Violência 2013, 36 mil 792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas oficiais sobre o assunto. Citei também a violência contra a mulher, no Brasil entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres – 43,7 mil só na última década, um aumento de 230%. Quanto a redução da maioridade penal, que para muitos é uma alternativa para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, na minha concepção o jovem também é uma vítima da violência. Não podemos banalizar a violência. Infelizmente o que temos visto é cada vez mais meninos e meninas aliciados pelo tráfico de drogas e pela marginalidade que domina o nosso país, como forma de sobreviver à escassez de políticas sociais sérias, que venham resgatar a nossa sociedade desse caos sócio-político-econômico que vivemos. As estatísticas mostram que os crimes praticados por menores de 18 anos representam apenas 10% do total dos crimes cometidos por adultos. Morrem mais jovens assassinados, o que mostra que eles são mais vítimas do que criminosos. Em 2010, 26 mil 422 jovens foram assinados, destes 91% eram do sexo masculino.” Pedi uma reflexão sobre as políticas de reeducação nestas instituições para jovens em conflito com a lei. Existe ressocialização? Há investimentos suficientes para reverter este quadro? Os adolescentes estão sendo assistidos de maneira correta? Que outras soluções poderiam ser apontadas para o problema da violência? Apresentei requerimento, na Comissão de Direitos Humanos, para realização de uma audiência pública que irá discutir o Sistema Sócioeducativo no Brasil, que deve ser analisado na próxima reunião.