Está para ser votado na Câmara de Vereadores do Rio o Projeto de Lei nº 188/2009, de minha autoria, que regulariza a comercialização do cachorro quente nos logradouros públicos. A atividade passaria a ser denominada “Dogueiro Motorizado”.
Se o projeto for aprovado e virar lei, os interessados deverão requerer ao órgão competente da prefeitura a concessão da permissão de uso, comprovando a participação em curso básico de higienização, armazenamento dos alimentos e preparação do lanche.
Segundo a proposta, ficará a cargo da prefeitura o valor do preço anual da permissão e a forma de seu pagamento, bem como os locais permitidos para o estacionamento dos veículos. Os permissionários deverão obedecer às condições mínimas de higiene impostas pelo órgão competente do Poder Executivo, tais como utilização de boné, jaleco e luvas descartáveis.
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