Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados proposta da deputada Liliam Sá (PROS-RJ) – PL 5089/13 – que reforça a proibição de descarte de lixo em locais públicos. A medida foi relatada pelo deputado André de Paula (PSD-PE), que apresentou substitutivo ao texto.
O projeto original previa uma lei para proibir as pessoas de jogarem lixo em praias, rios, rodovias, ruas e praças. O texto também autorizava as prefeituras a estabelecer multa para quem descumprisse a determinação. O valor arrecadado deveria ser aplicado em limpeza urbana.
No entanto, André de Paula argumentou que parte dessa proposta já consta da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e, em razão disso, ele apresentou substitutivo ao projeto para reforçar a ideia de que é proibido o descarte de resíduos em ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos.
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