sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Voto feminino completa 82 anos com pouco espaço para mulheres na política

Às vésperas dos 82 anos da conquista do direito ao voto, mulheres ainda buscam a consolidação do espaço feminino na política brasileira. Parlamento, Justiça e Ministério Público Eleitoral cobram a efetiva aplicação dos instrumentos legais de estímulo à participação feminina na política.

O Dia da Conquista do Direito ao Voto Feminino é comemorado em 24 de fevereiro, data em que entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório de 1932 (Decreto 21.076/32).
Pela primeira vez, todas as mulheres tiveram a oportunidade de votar. Dois anos depois, em 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornava a primeira deputada federal eleita.
Recente pesquisa do IBGE mostrou que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política. No Parlamento, por exemplo, elas estão sub-representadas: as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado. 

Cotas
Os principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política já estão fixados em lei (Lei 9.504/97). Os partidos são obrigados, por exemplo, a garantir às mulheres 30% das candidaturas em cada eleição, 10% do tempo nas propagandas no rádio e TV, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral e, pela nova lei (12.034/09) , os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais (vereadores e deputados) com candidatos de um dos sexos. Antes, a lei exigia apenas a reserva de 30% das vagas, e não o preenchimento efetivo.

O problema é que poucos cumprem essas regras, como reconhece o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Elthon Ghersel. "Muitas vezes, simplesmente porque tem uma narradora mulher, um partido quer dizer que está promovendo candidaturas femininas. Precisamos exigir que haja um efetivo estímulo às candidaturas femininas. Talvez no Brasil, a política ainda seja muito percebida como um espaço masculino e é possível que esteja aí a principal barreira para o ingresso das mulheres e não na legislação. A legislação me parece boa".

Em janeiro último, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo entrou com ações contra seis partidos políticos por descumprimento das regras de estímulo à participação feminina na política. Além de intensificar a fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral prepara uma campanha institucional para incentivar as mulheres a se lançar candidatas neste ano. O prazo para o registro de candidatura é 5 de julho.
Fonte: câmara dos Deputados
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção


2 comentários:

Paulão disse...

Deputada Lilian, saudações.
A população de Três Corações MG está preocupada ante a ausência de notícias acerca da investigação que recai sobre o vereador Altair Nogueira e outros amigos relativo ao abuso sexual de menor de idade em uma orgia em um sítio na vizinha cidade de Varginha.
A população ouve falar muito em Coari e da investigação do RJ, no entanto, notícias recentes não se fala de Três Corações.
Eu fui o primeiro a dar publicidade ao caso através do jornal Folha do Sul de Minas Gerais (inclusive prestei depoimento a CPI no Fórum de Varginha)e gostaria de saber o andamento desse trabalho e sobre o prazo de sua finalização. Recordo que há uma ação penal na Vara Criminal de Varginha sobre o mesmo ato, e esta ação após uma tramitação regular tornou-se morosa. A preocupação é a proximidade desse grupo com o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), embora eu não acho crível.
Att.
Paulo César Pereira
Jornal Folha do Sul de Minas Gerais - Três Corações/Varginha e região

Paulão disse...

Deputada Lilian, saudações.
A população de Três Corações MG está preocupada ante a ausência de notícias acerca da investigação que recai sobre o vereador Altair Nogueira e outros amigos relativo ao abuso sexual de menor de idade em uma orgia em um sítio na vizinha cidade de Varginha.
A população ouve falar muito em Coari e da investigação do RJ, no entanto, notícias recentes não se fala de Três Corações.
Eu fui o primeiro a dar publicidade ao caso através do jornal Folha do Sul de Minas Gerais (inclusive prestei depoimento a CPI no Fórum de Varginha)e gostaria de saber o andamento desse trabalho e sobre o prazo de sua finalização. Recordo que há uma ação penal na Vara Criminal de Varginha sobre o mesmo ato, e esta ação após uma tramitação regular tornou-se morosa. A preocupação é a proximidade desse grupo com o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), embora eu não acho crível.
Att.
Paulo César Pereira
Jornal Folha do Sul de Minas Gerais - Três Corações/Varginha e região