A redução da mortalidade materna será questão
prioritária no Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e no Parlamento do
Mercosul (Parlasul). Essa é uma das conclusões do 1º seminário de parlamentares
da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal
e infantil, promovido nesta semana pelas comissões de Seguridade Social e
Família, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O documento final do seminário, concluído nesta
quinta-feira, lista os compromissos a serem seguidos pelos parlamentares em
seus países de origem para reduzir em 75%, até 2015, a mortalidade infantil e
materna e cumprir os Objetivos do Milênio, firmados em 2000 pela Organização
das Nações Unidas (ONU). O texto destaca que morrem, por ano, mais de nove mil
mulheres na região por motivos ligados à maternidade, e entre 70 e 80 mil
crianças, nos primeiros 28 dias de vida. Mortes, que segundo os especialistas,
poderiam ser evitadas. "Os dados mostram ser pouco viável o cumprimento
das metas estabelecidas", diz a carta.
O Brasil já conseguiu atingir, cinco anos antes do
prazo, o objetivo de reduzir em 75%, até 2015, a mortalidade infantil. O País
enfrenta, entretanto, dificuldades para atingir a mesma meta no caso da
mortalidade materna. Na América Latina e Caribe, só o Uruguai a cumpriu.
Entre os objetivos assumidos pelos parlamentares,
está o de exigir dos governos da região o cumprimento dos compromissos
assumidos em fóruns internacionais. Os parlamentos devem ainda participar
ativamente e dar suporte legislativo a ações que promovam o acesso universal ao
serviço de saúde e, em especial, a qualidade da saúde materna e neonatal. Essas
ações devem garantir transparência e o acesso da população a informações sobre
saúde sexual e reprodutiva; melhoria da cobertura universal e gratuita de saúde
para as populações mais vulneráveis; e serviços de saúde de qualidade,
incluindo saúde sexual e reprodutiva, atenção à gravidez, parto e pós-parto e
ao recém-nascido por pessoal qualificado.
Por fim, os parlamentares devem, com o apoio
técnico de agências internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas), assim como os parlamentos regionais e a sociedade civil, avançar na
agenda de saúde.
A subcomissão da Câmara dedicada à saúde da mulher
deve apresentar relatório final em seis meses. Entre as propostas que serão
apresentadas, está a punição dos hospitais que não cumprem a legislação que
determina a presença de um acompanhante para as mulheres na hora do parto.
Dados obtidos pela subcomissão apontam que só 36% das mulheres têm esse direito
garantido hoje.
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