Durante audiência pública da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira, deputados defenderam
pedido de urgência para a votação, ainda este ano, do projeto que permite que
mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência
Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
De acordo com a lei vigente, os policiais podem se
aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de
exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo abrange
tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino,
indistintamente.
A presidente da Associação das Mulheres Policiais
do Brasil, Creusa Camelier, lembrou que quando a lei foi promulgada, em 85, o
contingente de mulheres policiais ainda era pequeno, por isso não distinguiu
homens de mulheres.
"Ela foi ditada em uma época que o contingente
policial era pequeno, 1% do contingente policial. Então contemplou só o homem
e, mais dramaticamente, o funcionário policial. Então, desde 85, mesmo a partir
de 88, quando foi promulgada a Constituição de 88, não se tem essa
diferenciação biológica entre homem e mulher."
Segundo associações de categorias presentes, a
medida teria impacto mínimo na Previdência Social. No ano de 2013, por exemplo,
apenas uma policial rodoviária federal se aposentou.
Fonte:
Rádio Câmara
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