O
endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução
para reduzir a prática de crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi
consenso, nesta segunda-feira (4), entre os participantes da primeira rodada de
discussões de um seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa medidas socioeducativas a serem aplicadas a adolescentes
infratores.
O principal
projeto analisado pela comissão (PL 7197/02) trata da aplicação das medidas
socioeducativas previstas no ECA, o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra proposta (PL 5454/13), também em
análise, aumenta de três para oito anos o tempo de internação dos adolescentes
que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar
internados até os 26 anos de idade.
A proposta
tem sido criticada por parlamentares e entidades de defesa das crianças e dos
adolescentes. A avaliação dos debatedores é que a recuperação de adolescentes
infratores passa pela ressocialização, com investimentos em projetos de
educação, profissionalização e saúde, como ressaltou a presidente do Conanda,
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da
Silva.
"Educação,
atendimento à saúde, profissionalização, para que tenha uma articulação da
Secretaria de Direitos Humanos junto com o MEC, para os cursos do Pronatec,
para os adolescentes internos nas unidades de internação."
A avaliação
dos participantes do seminário é que os três anos de internação de adolescentes
infratores já vigentes hoje é muito tempo na vida de um adolescente, que está
em período de formação de sua personalidade. Esse período só poderia ser
aumentado em alguns casos, como explicou Pedro Paulo Guerra de Medeiros,
conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Você
aumentar um prazo de internação, que hoje é limitado a três anos, para um prazo
superior, há que haver a necessidade de demonstração da extrema necessidade, de
que aquele adolescente ele não pode ser reintegrado à sociedade ainda. Há que
se demonstrar, inclusive, que as outras medidas ressocializadoras não são
suficientes e que somente a ressocialização seria."
Ao traçar um
perfil do adolescente internado no Brasil, Maria Izabel da Silva lembrou que a
maioria é negra, não tem emprego e é usuária de drogas, o que justifica,
segundo ela, a necessidade de ressocializar esses jovens.
Apesar da
recomendação de reduzir o número de internações, dados do governo mostram que
ele tem aumentado, tendo passado 19 mil e 800 em 2011 para 27 mil em 2012.
Fonte: Rádio
Câmara
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