Uma das mais antigas
reivindicações dos conselheiros tutelares foi atendida nesta terça-feira, dia
14 de outubro. Em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) entregou de forma simbólica,
mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. Um carro,
cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um
bebedouro.
Como autora e relatora da CPI da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quero ressaltar que minha luta
por melhorias para os conselhos tutelares não é de agora, já que reconheço a
importância deles na luta em defesa de nossas crianças. Nesse sentido
apresentei emendas na Secretaria de Direitos
Humanos, para fortalecer os Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Já
foram contemplados os municípios de Araruama, Iguaba Grande, Mangaratiba, Miracema, Nova
Iguaçu, Rio Bonito e Silva Jardim. Os que estão em processo de aprovação são: Búzios,
Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Paty do Alferes,
Petrópolis, Quatis, Resende, Saquarema, Seropédica, Três Rios e Volta Redonda.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
que o conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos
direitos da criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista
em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque 100,
serviço que recebe ligações sobre violações de direitos humanos, mostram que,
somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos
conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega atrasada devido à falta
de estrutura.
A meta do governo é equipar todos
os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015. Para receber os equipamentos, o
município deverá se cadastrar na SDH. Em seguida, o conselho tutelar a ser
equipado também deverá se cadastrar. A intenção é potencializar o abastecimento
do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), banco de dados
na internet que registra localmente os atendimentos do conselho. O processo
será monitorado pela SDH.
Dados do Disque 100 mostram que o serviço prestou,
de maio de 2003 a junho de 2013, mais de 3 milhões de atendimentos e registrou
mais 430 mil denúncias relativas a violações de direitos de crianças e
adolescentes. As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares, ao
Ministério Público e às delegacias para apuração e adoção das providências
cabíveis.
Fonte: Agência Brasil
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