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| Militares aguardam atrasados de 28,86% há dois anos |
"Bom dia! Autoridades presentes! Senhoras e senhores
militares, pensionistas, todos os presentes!
Esta é a primeira audiência pública, de muitas que irão
acontecer aqui na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos das Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares, da qual sou a
presidente e tem como vice-presidente o deputado Isaias Silvestre.
Sou filha de militar e sei das dificuldades que as famílias dos
militares vêm passando, principalmente no que se referem aos baixos salários e
as promessas de pagamentos atrasados.
Era comum, há alguns anos, que os meninos
sonhassem completar 18 anos para ingressar nas Forças Armadas, as mães idealizavam
os filhos usando farda e para realizar este sonho, muitos dedicaram horas de
estudos para ingressarem nos concorridos concursos públicos do Exército, da Marinha
ou da Aeronáutica. Mas hoje, infelizmente o panorama é outro.
A falta de investimento nas Forças Armadas tem refletido diretamente
na corporação. Até
o final de julho, nada menos do que 101 oficiais de carreira pediram demissão
do Exército Brasileiro, entre eles, 26 formados na Academia Militar das Agulhas
Negras (AMAN), reconhecido Centro de excelência. Desde 2006 foram mais de mil e
duzentas exonerações. Entre as principais causas das baixas, estão os péssimos
salários pagos aos militares.
Os mais de 339 mil homens da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que
criou distorções absurdas.
Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha
menos que um gráfico do Senado Federal, segundo matéria publicada pela revista
Veja em junho do ano passado.
Entre as principais reivindicações das associações de
familiares está o pagamento imediato do porcentual de 28,86%, assunto
a ser debatido hoje nesta
primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
A proposta de pagamento da dívida dos
28,86% devida a militares das Forças Armadas, já se arrasta há dois anos. Praças e oficiais até o
posto de capitão de corveta têm direito à diferença, garantida por decisão do
Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União.
Este Projeto de Lei estende aos militares das forças armadas o pagamento da diferença
e, com esse pagamento, as pensionistas terão direito a receber os atrasados.
A dívida surgiu em 1993, em
um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste
diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de
capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e,
posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na
Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de
reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.
Convidamos o representante da
Ministra do Planejamento, e o Ministro da Defesa que será representado
pelo Senhor Adriano Portella de Amorim,
para nos informar a respeito deste pagamento e de outros assuntos que poderão
ser levantados nesta Audiência Pública.
Quero agradecer a Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de
Militares das Forças Armadas do Brasil e a Kelma Costa, presidente da UNENFA, Minas Gerais, que
comigo idealizaram a criação desta Frente Parlamentar que será a porta voz dos Militares e pensionistas das
Forças Armadas e Forças Auxiliares no Congresso Nacional. Coloco-me a disposição de todos vocês e podem contar
com meu apoio incondicional na defesa dos seus direitos".
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