Os 64 anos da AMB foram comemorados
nesta terça-feira (10), em sessão solene no plenário da Câmara dos
Deputados, proposta pela Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ). O
Presidente da Associação, Nelson Calandra, participou da solenidade que
foi acompanhada por dezenas de Magistrados e Parlamentares.
Calandra emocionou-se com os discursos
dos Deputados e relembrou diversas ocasiões em que ele e outros
Magistrados estiveram no Congresso Nacional para defender interesses da
Magistratura e também pedir mudanças na Lei Penal. O Presidente da AMB
destacou que hoje há mais de 170 Juízes ameaçados e que há quatro mil
cargos vagos de Juiz em todo o Brasil. “Isso mostra que a juventude hoje
titubeia ao pensar em assumir os riscos dessa profissão”, explicou.
O Presidente da entidade também falou
das inúmeras visitas aos Parlamentares, enfatizando que os Magistrados
estão atentos e que lutam pela garantia da vitaliciedade, por uma
Magistratura independente. “Nós defendemos e esperamos um presente de
aniversário. Queremos a possibilidade de que a PEC 31/2013 não seja
votada, porque vemos nela a raiz da inconstitucionalidade. Essa Proposta
quer desvalorizar a Justiça Estadual”, alerta Calandra, enfatizando que
os Juízes são comprometidos com a democracia.
O momento, para Calandra, também foi de
homenagem aos ex-Presidentes, em especial, aos dois que faleceram na
mesma semana em agosto passado: os Magistrados paulistas Francisco de
Paula Xavier Neto e Francis Selwyn Davis. “Eles foram defensores da
Justiça e da democracia”, ressaltou.
Estado democrático
O Presidente da Mesa, Deputado Simão
Sessin (PP-RJ), que representou o Presidente da Câmara, Henrique Alves
(PMDB-RN), ressaltou que a atividade da Magistratura é fundamental para a
democracia e para a proteção dos direito dos cidadãos. “Pela natureza
de sua missão, nossas Juízas e Juízes são levados a conhecer a fundo a
realidade nacional, e essa experiência, esse saber profundo sobre a
essência do que é o Brasil e do que é ser um brasileiro embasa decisões
que fortalecem o Estado Democrático de Direito e têm enorme impacto
sobre a vida dos indivíduos e da sociedade”.
Simão Sessin destacou ainda que é
intensa a atuação da AMB junto ao Congresso. “Os representantes da AMB
participam ativamente da discussão de todos os projetos que implicam uma
mudança nas normas constitucionais, e sua colaboração tem se revelado
imprescindível no debate de matérias como a reforma do Judiciário, a
reforma da previdência e a reforma política”, afirmou o Parlamentar.
O parlamentar destacou ainda que o
anseio por um Judiciário forte, ético e transparente não é exclusivo da
Magistratura, mas de todos os brasileiros. “Ao defender, pois, os
direitos dos Juízes na sua missão de julgar, com independência e
condições dignas de trabalho ao defender a Magistratura contra a
subtração de suas justas prerrogativas, a entidade que hoje homenageamos
presta um serviço de imenso proveito para toda a sociedade”.
Modernização da sociedade
A Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ),
autora da proposta da sessão de homenagem aos 64 anos de fundação da
AMB, abriu seu discurso destacando o papel do Magistrado para a
sociedade. “Estamos falando de uma Associação que tem desempenhado papel
importantíssimo na democratização e modernização da sociedade
brasileira, pois suas ações em defesa do aprimoramento da Justiça
repercutem diretamente na organização do Estado e da vida política
nacional”, analisou.
A Parlamentar enfatizou que depois da
Constituição de 1988, o Brasil passou por grandes mudanças
institucionais, com uma crescente demanda pela participação da Justiça
na mediação de conflitos de toda ordem, desde pequenas causas envolvendo
vizinhos até causas milionárias, envolvendo corporações ou entes
federativos.
De acordo com Liliam, a consequência
dessa maior demanda foi uma sobrecarga de trabalho para Juízes e para a
estrutura dos Tribunais, em todos os níveis. “Os cidadãos passaram a
exigir mais e se sentiram frustrados quando perceberam que o Poder
Judiciário não estava suficientemente aparelhado para responder
plenamente a todas as solicitações que recebia”, exemplificou.
E completou: “Ao mesmo tempo, graças,
inclusive, às ações firmes da AMB, foram fortalecidas as prerrogativas e
a independência dos Magistrados, condições imprescindíveis ao pleno
funcionamento do estado de direito”.
A Parlamentar disse que uma das grandes
conquistas da AMB foi a de “garantir que a promoção dos Juízes ocorra
por merecimento, prática vital para o bom desempenho do Poder Judiciário
e que deve servir de exemplo para a administração da máquina pública,
nos planos federal, estadual e municipal. Esse esforço pelo
amadurecimento político e institucional do País não se concentrou, por
parte da AMB, apenas na defesa das prerrogativas dos Magistrados, mas se
traduziu em campanhas de conscientização, dirigidas à população, com
foco na valorização do interesse público e no fortalecimento da
cidadania”.
Ao final, Liliam explicou que ao
registrar os 64 anos da AMB, o Congresso não enaltece apenas as
contribuições decisivas da entidade para o aprimoramento da Justiça.
“Mas também apostamos na continuidade de suas ações para fazer avançar o
espírito democrático e a cidadania responsável entre os brasileiros”.
O Assessor da Presidência da AMB Luiz
Rocha fez o uso da palavra à convite da Deputada Liliam Sá. “Destaco a
coragem da Deputada Liliam Sá de ter enveredado em favelas identificando
casos de famílias que vivem na miséria”, disse o Magistrado,
enfatizando que o trabalho tinha como objetivo conhecer a realidade das
favelas e que por meio dessa pesquisa fossem criados mecanismos para
garantir uma vida melhor para as crianças brasileiras. Rocha tem um
trabalho voltado para a infância e, por isso, cobrou que na Casa
Legislativa fosse criada uma Comissão que trate da infância a fim de
garantir um futuro melhor para os meninos e meninas do Brasil.
O Juiz Luiz Rocha também abordou a
importância da Casa rever a PEC 15 e a PEC 53 (que chegou à Câmara dos
Deputados como PEC 191).
O Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi representado pelo
Presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, que disse sentir-se honrado de
representar a OAB nacional em evento que valorizou a importância da AMB
para a consolidação e fortalecimento da Justiça, assim como pela busca
constante da melhor prestação jurisdicional. “A AMB trabalhou pelo
desenvolvimento de um Estado brasileiro forte e equilibrado, capaz, por
meio do exercício legítimo do poder jurisdicional empunhado pelos
Magistrados brasileiros, de efetivar as maiores realizações na busca
pela justiça”, destacou Andrey em discurso.
Fonte: Daise Lisboa e Renata Brandão
Fotos:Ascom/AMB
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