Na próxima segunda-feira,
dia 15 de julho, a Comissão Especial que analisa o PL 7197/02 - Medidas Sócio-Educativas
a Infratores, da qual a deputada Liliam Sá é vice-presidente, vai estar no Rio
de Janeiro, realizando um Seminário na Associação do Ministério Público. Semana
passada, a deputada debateu em Audiência Pública da Comissão de Direitos
Humanos, através de requerimento de sua autoria, o Sistema Sócio-Educativo no
Brasil. Uma das propostas apresentadas pela parlamentar foi a intervenção
federal para conter maus- tratos contra jovens infratores.
Por
avaliar que os estados não estão dando a devida atenção ao atendimento dos
jovens infratores, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e os
direitos humanos, a deputada Liliam, disse que estuda uma forma de forçar os
governos a respeitarem a legislação. “Nós vamos tentar fazer uma intervenção
federal para obrigar os estados a cumprirem a lei do Sinase. Não podemos deixar
nossas crianças e adolescentes do jeito que estão. Precisamos de uma
intervenção rápida”, concluiu a parlamentar.
Outra ação programada pela Comissão de
Direitos Humanos é um seminário sobre redução da maioridade penal e
ressocialização de jovens infratores, previsto para ocorrer em agosto. O Brasil
tem 108 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa, a maioria por roubo.
Quase 20 mil estão internados em cerca de 300 instituições.
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