Projeto de lei poderá coibir a criação de perfis falsos na Internet

Os usuários das redes sociais costumam postar fotos pessoais, expondo intimidades da família, exibindo os amigos, além de se associarem a comunidades que se identificam com o seu perfil. Essa atitude tem causado sérios problemas, já que a ocorrência de perfis falsos, também conhecidos como fakes, vem aumentando assustadoramente. O twitter, facebook e orkut têm sido alvo de inúmeros perfis falsos de atores, cantores e apresentadores de televisão e até de personalidades que já morreram. O uso não autorizado, divulgando conteúdos que atacam a honra e a imagem de terceiros, poderão à partir de agora ser punidos pela legislação brasileira. Com esse propósito, apresentei projeto de Lei que tem por finalidade tornar crime à criação de perfis falsos ou a prática de se fazer passar por outrem em redes sociais, fóruns de discussão, blogs ou páginas da Internet. Criar um perfil falso, com o intuito de prejudicar, enganar, intimidar ou ameaçar deve ser, portanto tipificado no Código Penal. O direito a imagem é um dos direitos da pessoa previsto pela Constituição Federal.