A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de
Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), um requerimento apresentado
por mim que pede maior profundidade nas investigações de adoções irregulares no
país. Considero importante ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa
Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no
interior da Bahia.
Em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo,
cinco filhos foram retirados, por decisão judicial, dos pais e entregues a
famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa global, o então juiz do
município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos
menores em menos de 24 horas, sem a presença de nenhum membro da família ou do
Ministério Público.
O caso possui muitas lacunas em aberto que
precisam ser esclarecidas. Temos que ouvir as crianças sem interferência de
qualquer pessoa. Todas as condições de segurança serão dadas para a
participação delas.
É fundamental ainda a presença de conselheiros
tutelares da região envolvidos no caso, já que precisamos averiguar e colher
cópias dos prontuários de acompanhamento do Conselho Tutelar local sobre essas
crianças.
Em novembro de 2012, a guarda das crianças foi
retomada pelos pais biológicos. Ao todo, oito conselheiros tutelares foram
convidados para a diligência. O evento aguarda definição de data.
Luís Lourenço Foto:Cláudio Araújo
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