BNDES diz em CPI que contratos para obras seguem obrigações sociais

Nesta quarta-feira, dia 3 de abril, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual sou autora e relatora, ouviu representantes dos três principais agentes financiadores de obras no Brasil – BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil que disseram exigir das construtoras o cumprimento de obrigações sociais, como o respeito aos direitos humanos e o combate ao trabalho infantil. Ao ouvir a representante do BNDES, Ana Christina Moreno, ela reinterou que os contratos seguem a lista de obrigações ambientais e sociais prevista no documento “Princípios do Equador”. Assinado em 2003 pelos dez bancos financiadores do mundo, o acordo prevê, por exemplo, a adoção de mecanismos de controle da poluição e de proteção à saúde dos trabalhadores e das comunidades envolvidas. Já no caso da usina de Belo Monte (PA), Ana Christina afirmou que, pela primeira vez, no próprio leilão para a realização da obra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) fixou o valor de R$ 500 milhões para investimentos em programas de melhoria social na região de Altamira. A CPI questionou também as denúncias de exploração sexual nas áreas próximas as obras. Ana Christina destacou que o BNDES acompanha essas denúncias e as ações das construtoras no combate a esse problema. Segundo ela, não é um problema particular de Belo Monte, é um problema recorrente no Brasil. O banco está engajado em fazer aquilo que for da sua competência: interpelar a empresa e contribuir com os municípios para resolver a situação. Os contratos também possuem uma cláusula de suspensão se alguns dos itens de preservação social e ambiental não forem cumpridos. Segundo a representante do BNDES, no entanto, os agentes financeiros não podem tomar nenhuma atitude até que o Poder Público se manifeste. Como relatora da CPI, acredito que é preciso garantir, por meio do contrato de financiamento, uma maior participação do Estado onde estão ocorrendo essas obras. Deveria haver uma cláusula nos contratos para que a prefeitura ou o governo do estado dessem a contrapartida no caso dessa falta de envolvimento das empresas. . Sugeri ainda que a comissão esteja com as autoridades públicas do município de Altamira para verificar se está havendo omissão ou conivência com a exploração de crianças e adolescentes na região.