Não vamos deixar esse projeto passar. Você que é
pela família, não pode permitir que isso aconteça. Faça uma grande campanha na
Internet para dizer não a alteração
do Código Penal que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade. A
mobilização aconteceu nesta segunda-feira, dia 24, na Praça Roberto Silveira em
Duque de Caxias.
Junto com a deputada estadual Clayse Maria, presidente
da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj, realizamos
no Centro de Caxias, ato de repúdio que teve como principal objetivo a
conscientização da população e o recolhimento de assinaturas contra a redação
prevista pelo projeto de Lei do Novo Código Penal (PLS 236/12), que prevê a
diminuição da idade para o crime de estupro de vulnerável. Com a mudança, o sexo com crianças a partir de
12 anos não seria mais criminalizado. Além disso, a pena máxima diminuiria de
15 para 12 anos de reclusão.
Como autora e relatora da CPI do Turismo e
Exploração Sexual Infantojuvenil estou convicta de que essa proposta é um
retrocesso na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, que
possui uma das legislações mais respeitadas do mundo que é o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
Se for aprovado, as crianças e adolescentes ficarão
à mercê de abusadores, pedófilos e exploradores sexuais. Se você sabe de alguma
criança que desapareceu, que sofre violência ou abuso sexual denuncie. Ligue: 0800-619619.
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