Defendi o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente durante audiência pública na Câmara, que discutiu as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do ECA (Lei 8.069/90), que está completando 21 anos. O Estatuto deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infanto-juvenil. O ECA também precisa ser mais divulgado, especialmente nas escolas.
A audiência foi promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, da qual a deputada é 3ª vice-presidente.
O representante da Associação Civil SaferNet, Rodrigo Neim, disse que o novo instrumento de denúncia que está disponível na página da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (www.camara.gov.br/cdh) receberá denúncias não só de violações dos direitos de crianças e adolescentes, como também de homofobia, racismo e intolerância religiosa. O serviço entrou no ar nesta quarta-feira e tem como foco as ações cometidas na internet. As denúncias serão anônimas, bastando a pessoa copiar o endereço da página que deseja denunciar e colar na categoria da denúncia disponível no serviço oferecido pela Comissão. Todas as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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