terça-feira, 8 de dezembro de 2009

CPI questiona os milhões arrecadados no trânsito

Andréia Brilhante
A CPI dos Pardais mostrou, nesta quinta, valores assustadores
e prorrogações no mínimo estranhas de consórcios contratados pela prefeitura para operar sinalização no Rio de Janeiro. O contrato 17/2004 da Perkons, de 24 meses, tinha um valor original de R$ 7.684.698,90, foi prorrogado, com acréscimo de lombadas, aumentando seu valor para R$ 22.000.914,73 em 60 meses. A empresa recebe R$ 54,34 por multa efetivamente paga à prefeitura. A presidente da CPI, vereadora Liliam Sá (PR), questionou o montante. O gerente comercial nacional da Perkons, Luiz Gustavo Campos, disse que tudo é feito dentro da lei. O relator, vereador Eider Dantas (DEM) retrucou: “Nem sempre o que é legal é moral”.

Liliam Sá perguntou à presidente da CET-Rio, Claúdia Secin, sobre o contrato 10/2006 do Consórcio Perkons-Route que tinha o valor inicial de R$ 13.011.488,40 e um tempo inicial de 24 meses e foi prorrogado por mais 24 meses, recebendo um acréscimo de R$ 20.011.519,84. “Por que um saldo tão grande se não houve acréscimo de equipamento?”, questionou a vereadora. Secin respondeu que houve um erro de cálculo e que, na verdade, o valor a ser faturado pela empresa pela prorrogação seria de R$ 13.702.441,52. O atual secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, que não compareceu para depor, alegando evento com o prefeito Eduardo Paes, era, na época, vice-presidente da Comissão Especial de Licitação e fazia parte também da Comissão de Fiscalização. Além disso, era gerente de operações da CET-Rio. É de estranhar o fato de um servidor público ser, ao mesmo tempo, responsável pela licitação e fazer parte da Comissão de Fiscalização. Desde 2004, as empresas que operam sistema de sinalização da prefeitura são quase todas as mesmas.
Perguntada pela vereadora Liliam Sá se o e-mail denunciado pelo jornal Extra sobre um projeto de sinalização com radares orçado para a Avenida Brasil em que Cláudia Secin sugere a Sansão e ao ex-subsecretário Dalny Sucasas que seria melhor pagar um valor fixo à empresa e não por multa, a fim de evitar uma briga de foice, a presidente da CET-Rio respondeu que tentou resgatar a caixa postal, mas que todos os seus e-mails anteriores a dezembro de 2008 sumiram, inclusive o da denúncia. A vereadora Lucinha (PSDB) não se conteve com a resposta, pediu direito de fala, mesmo não fazendo parte da CPI, e disparou: “Se isso é possível, então também é possível usarem minha senha de cartão no banco”. Lucinha também questionou Cláudia Secin quando ela disse que as empresas contratadas pela prefeitura para operar sinalização no Rio às vezes recebem um sexto do valor estimado. “Então as empresas trabalham de graça”?, ironizou a vereadora. Secin tentou emendar, mas não adiantou: “às vezes um quinto”. A presidente da CET-Rio acrescentou que o valor do projeto citado no e-mail na verdade não era de meio bilhão e sim de R$ 252 milhões em 5 anos e que ele não foi executado.
A vereadora Liliam Sá informou que o Disque-Pardal já está funcionando na Câmara: 0800-2861-610. O telefone recebe denúncias de aplicação de multas indevidas.
O gerente da Engebras, Sérgio Vianna, também prestou depoimento. Já o gerente da Sitran, Cláudio Elisiário, iria depor, mas não possuía as informações necessárias e Liliam Sá vai solicitar outro representante da empresa. O depoimento do secretário Sansão, que não compareceu, também será remarcado.




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