Faltas de infra-estrutura, orçamento e autonomia. Essas foram as maiores reclamações dos conselheiros tutelares que participaram de audiência pública presidida pela vereadora Liliam Sá, nesta quinta, na Câmara Municipal. Segundo a conselheira Irinéia Diolinda, do Conselho de Santa Cruz que divide espaço com a Secretaria de Fazenda Pública, o banheiro é fora da unidade, usado por pessoas da rua, os vidros estão quebrados, há infiltração e o arquivo é um problema como em todos os outros. “Há denúncias de 1996 e não temos local para colocar isso. O Conselho tem que ter sede própria”, disse.
O conselheiro da Zona Sul Herber Boscoli reclamou que em seu Conselho deu entrada uma menina de 8 anos abusada sexualmente e que não havia um psicólogo para atender a criança. A vereadora Liliam Sá, autora da lei que cria Casa de Acolhida para crianças vítimas de maus-tratos e abuso sexual, questionou a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Virgínia Cruz, se a Secretaria iria implantar alguma casa do tipo, com psicólogo, já que sua lei até hoje não foi regulamentada. Virgínia respondeu não ser de seu conhecimento a existência de nenhum abrigo para isso. E citou os três Centros de Atendimento para Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuários de Crack criados recentemente pela prefeitura. A vereadora rebateu, dizendo que crianças abusadas sexualmente não devem ser misturadas num mesmo abrigo com usuários de crack.
O conselheiro tutelar de Bangu Ahlefeld Marynoni Fernandez criticou os R$ 900 mil, destinados aos Conselhos no plano plurianual para os próximos três anos, que julga insuficientes. Ahlefeld, juntamente com os outros conselheiros, reclamou, ainda, da perda da autonomia que a nova Lei da Adoção (nº 12.010/3 de agosto de 2009) trouxe para os conselheiros. “O conselheiro não pode mais abrigar. Tem que encaminhar para o juiz, o que dificulta o processo. A criança pode demorar dias para ser abrigada”, criticou.
A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Virgínia, anunciou a criação de mais um Conselho Tutelar para este ano e nove em 2010. Hoje, existem 10 no município, quando a necessidade real é de 30.
Um relatório das visitas da Comissão da Criança, presidida pela vereadora Liliam Sá, e desta audiência será entregue ao secretário municipal de Assistência Social, Fernando William.
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Um relatório das visitas da Comissão da Criança, presidida pela vereadora Liliam Sá, e desta audiência será entregue ao secretário municipal de Assistência Social, Fernando William.
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