A Vereadora Liliam Sá realizou, hoje, audiência pública NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, que faz parte da Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa que está sendo realizada, em todo país, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE) .
A audiência contou com a participação de várias autoridades entre elas: Dr. Siro Darlan, Desembargador; Dra. Simone Moreira , Defensora Pública da CDEDICA (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente); Dra. Carla Pereira, Promotora; Dra. Eufrásia Maria das Virgens, Defensora Pública; Pedro Pereira, Coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/RJ).
Para os participantes defender a redução da maioridade penal é caminhar na contramão da maioria das nações. Uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que apenas 17% adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto. A Alemanha que tinha baixado a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. O Japão, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne a violência. Itália, Bélgica, França, Áustria, Suécia, Dinamarca e Chile, dentre outros, seguem igualmente as recomendações de especialistas mundiais e as principais convenções internacionais.
Liliam Sá, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou: - “Devemos ter consciência e lutar muito para que outros também tenham, de que reduzir a maioridade penal não é solucionar os problemas de segurança pública pelos quais passa o nosso País, é sim, aceitar a falência de toda a estrutura jurídica em que se baseia o Estado brasileiro, é ferir de morte a nossa própria soberania.”
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